Resumo: a TaskA aproxima empresas e profissionais independentes para missões temporárias. O uso é permitido somente para maiores de 18 anos.
1. Objeto da plataforma
A TaskA fornece tecnologia de intermediação, cadastro, divulgação, reserva e acompanhamento de missões. A empresa contratante define a necessidade da missão e o profissional decide livremente se deseja aceitá-la.
2. Autonomia e ausência de vínculo
- Não há exclusividade, subordinação permanente, salário fixo ou obrigação de aceitar missões.
- O profissional pode usar outras plataformas e prestar serviços a outros clientes.
- Ao aceitar uma missão, o profissional compromete-se apenas com o local, período, atividade e regras de segurança informados para aquela missão.
- Como medida operacional, o profissional não poderá executar mais de quatro missões consecutivas no mesmo estabelecimento sem uma nova análise da plataforma.
A caracterização jurídica de cada relação depende também da conduta real das partes. Estes termos não autorizam a empresa a exercer subordinação incompatível com a contratação independente.
3. Cadastro e aprovação
Os dados devem ser verdadeiros e atualizados. Perfis, empresas e missões podem passar por análise. É proibido compartilhar conta, falsificar documentos ou usar identidade de terceiros.
4. Reserva, presença e cancelamento
O profissional deve aceitar somente missões que possa cumprir. Ausência sem cancelamento prévio ou justificativa pode gerar advertência, suspensão temporária ou bloqueio, sempre com registro, análise proporcional e canal de contestação.
5. Check-in, fotos e localização
A entrada e a saída podem exigir localização precisa e foto capturada pelo aplicativo. Esses dados são usados para comprovar a execução, proteger as partes, prevenir fraude e resolver divergências. A localização não deve ser coletada continuamente fora do fluxo da missão.
6. Conduta e segurança
São proibidos assédio, discriminação, violência, fraude, uso indevido de dados, atividades ilícitas e descumprimento de normas de segurança. A empresa deve fornecer ambiente seguro, orientações e equipamentos exigidos para a atividade.
7. Valores e pagamentos
Antes da reserva, a missão deve apresentar valor, duração estimada e condições. Pagamentos, tarifas, retenções, estornos e repasses seguirão as informações exibidas no aplicativo e as regras do provedor de pagamento quando a integração estiver habilitada.
8. Responsabilidades
Cada parte responde por sua conduta, informações e obrigações legais. A TaskA responde pela operação da plataforma nos limites da legislação aplicável, sem substituir a responsabilidade direta da empresa ou do profissional pela execução da missão.
9. Conta e encerramento
A conta pode ser encerrada pelo próprio usuário na área “Minha conta”. Dados necessários para obrigações legais, fiscais, prevenção à fraude, exercício de direitos e resolução de disputas poderão ser conservados pelo período exigido.
10. Alterações e foro
Mudanças relevantes serão informadas no aplicativo. Aplicam-se as leis brasileiras, assegurados os direitos do consumidor quando cabíveis e o acesso aos órgãos competentes.